Termos e Condições Gerais de Uso

1. Visão Geral e Aceite dos Termos

Bem-vindo ao Varkar Logística (“Plataforma”), serviço tecnológico de titularidade e operado pela Varkar Tecnologia Logística Ltda. Ao cadastrar sua empresa, criar usuários operacionais (conferentes, gestores, administradores) ou utilizar nossos serviços no desktop ou em dispositivos móveis, você expressamente concorda e se vincula a estes Termos de Uso.

Caso você esteja contratando o serviço em nome de uma pessoa jurídica (sociedade comercial, centro de distribuição, rede de varejo ou operador 3PL), você declara possuir poderes bastantes para representá-la perante este instrumento.

2. Descrição dos Serviços Prestados (SaaS)

O Varkar é uma solução em nuvem (Software as a Service) desenvolvida para digitalização e auditoria de processos logísticos, abrangendo:

• Leitura Óptica Mobile: Reconhecimento de códigos de barras (EAN-13, EAN-14, QR Code, DataMatrix) diretamente pela câmera de smartphones e tablets compatíveis.
• Conferência Cega de Entrada: Módulo de validação em que o conferente audita fisicamente a carga sem conhecimento prévio dos quantitativos da nota fiscal.
• Gestão de Cargas e Romaneios: Criação de despachos, controle de lacres, registros de veículos, motoristas e assinaturas digitais na entrega.
• Notificações e Integrações: Disparo de alertas automáticos em canais de mensageria (como WhatsApp) e exportação de relatórios Kardex.

3. Cadastro, Contas e Perfis de Acesso

Para usufruir da Plataforma, a empresa Contratante criará credenciais para seus administradores e operadores autorizados. A Contratante é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade e segurança das senhas e dos PINs operacionais de cada usuário.
• Garantir a desativação tempestiva de credenciais de colaboradores desligados de suas funções.
• Todas as atividades operacionais realizadas sob suas contas e unidades cadastradas.

4. Níveis de Serviço (SLA) e Disponibilidade

A Varkar envidará seus melhores esforços comerciais para manter a disponibilidade da infraestrutura em nuvem em no mínimo 99,8% (noventa e nove vírgula oito por cento) ao mês, ressalvadas:

• Manutenções preventivas programadas com aviso prévio em horários de menor tráfego operacional.
• Interrupções provocadas por fatores de força maior, operadoras de telecomunicação ou falhas no fornecimento de sinal de internet nas instalações do cliente.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma Varkar, incluindo código-fonte, algoritmos de leitura, interfaces visuais, logotipos, marcas, banco de dados e documentação técnica pertencem exclusivamente à Varkar Tecnologia Logística Ltda. É expressamente vedado ao usuário praticar engenharia reversa, descompilação, cópia de código ou exploração comercial não autorizada.

6. Planos, Cobrança e Cancelamento

Os serviços são contratados sob a modalidade de assinatura mensal recorrente conforme o plano selecionado (Starter ou Pro Operações).

• Ausência de Fidelidade Compulsória: O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel administrativo, mantendo-se o acesso ativo até o encerramento do ciclo mensal vigente já quitado.
• Reajuste Anual: Os valores dos planos poderão ser corrigidos anualmente pela variação positiva do IPCA ou índice oficial equivalente.

7. Foro e Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.